As ferrovias brasileiras, administradas por empresas concessionárias privadas, se mantêm como bens públicos porque as vias, veículos, sistemas de controle e edificações são de propriedade da União. A questão que se coloca então é: a gestão privada das ferrovias tem contribuído para a preservação do interesse nacional, a ampliação da competitividade do País e o fornecimento de serviços com disponibilidade, qualidade, tarifas e fretes adequados? Ela se alinha com o aproveitamento das vantagens comparativas dos diferentes meios de transporte, promovendo sua integração física e operacional, para a movimentação mais econômica e segura de pessoas e bens?

As respostas a essas questões são o objetivo deste Projeto de Pesquisa, que investiga eventuais barreiras institucionais, organizacionais, legais, regulatórias, fiscais e tecnológicas, decorrentes do modelo adotado para as concessões ferroviárias, que dificultem a sua contribuição para o desenvolvimento econômico do Brasil, identificando e propondo, em decorrência, formas de gestão mais adequadas.

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